ATENÇÃO: e-Social

ATENÇÃO!!!

TODAS AS EMPRESAS PRIVADAS deveram estar integradas com o e-Socil, e nós da WRJ Engenharia temos a solução para a sua empresa e o e-Social no segmento de Segurança do Trabalho.

O QUE É O e-Social?

O eSocial é um audacioso projeto do SPED (Sistema Público de Escrituração Contábil) criado pelo Governo Federal com o intuito de garantir aos trabalhadores seus direitos previdenciários e trabalhistas.

O objetivo principal é tornar mais simples aos empregadores o cumprimento e registro de obrigações tributárias acessórias e, ainda, possibilitar o aperfeiçoamento das informações das relações de trabalho, fiscais e previdenciárias.

UNIFICAÇÃO DE INFORMAÇÕES

Conduzido por cinco órgãos do Governo Federal:

Caixa Econômica Federal (Caixa)
Ministério da Previdência Social (MPS)
Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB);

Assim, o eSocial centralizará as várias declarações a serem fornecidas pelas empresas a respeito de seus empregados, declarações estas que deixarão de ser informadas individualmente.

Entre elas estão, por exemplo:

Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)
Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF)
Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED)
Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP)
Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e de Informações à Previdência Social (GFIP)
Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT)
Atestado de Saúde Ocupacional (ASO)
Seguro Desemprego (CD/SD)
Manual Normativo de Arquivos Digitais (MANAD)

A unificação das declarações beneficiará as empresas com a redução da burocracia, já que tudo será realizado em um mesmo sistema centralizado.

No futuro, é possível ainda que seja reduzida a quantidade de “papelada” que as empresas são obrigadas a manter, já que haverá o registro informatizado. Mas, isto ainda não é uma realidade imediata.

ATUAÇÃO DA WRJ NO e-Social

Além das informações às quais os profissionais de RH já tem familiaridade, alguns outros conceitos deverão ser introduzidos na rotina diária dos colaboradores.

– Exposição a fatores de riscos e medidas de controle: passa a ser obrigatório o registro das condições de trabalho do empregado, sendo mantido atualizado o PPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, onde as informações dos riscos envolvidos na atividade do funcionário e as medidas de controle estão lançadas.

– Faz-se ainda necessário que, empresas cujos funcionários exerçam atividades insalubres ou perigosas, mantenham em arquivo o Laudo de Insalubridade ou Periculosidade (LTCAT), emitido por Engenheiro em Segurança do trabalho, registrando os riscos e percentuais a serem pagos aos trabalhadores.

– ASO – Atestado de Saúde Ocupacional / PCMSO: Todo empregado deve submeter-se aos exames médicos ocupacionais, sendo estes obrigatórios na admissão, na demissão e periodicamente no curso do vínculo empregatício.

– Os exames periódicos, de retorno ao trabalho, de mudança de função e de monitoração pontual deverão ser cadastrados pontualmente, quando da sua realização, havendo um layout do sistema especifico para estes eventos.